Governo aceita elevar verbas para emendas

O governo aceitou elevar em mais de R$ 1 bilhão as verbas que o Executivo será obrigado a pagar aos parlamentares por meio do orçamento impositivo. O acordo é destinar 1,2% ao invés de 1% da receita corrente líquida para emendas. A proposta será votada no plenário do Senado semana que vem, depois de vencidas as cinco sessões de discussão. Nesta quarta-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar as emendas recebidas, entre elas, a que altera o porcentual vinculado.

Com o acordo, a União vai passar a destinar R$ 8,1 bilhões, segundo os parâmetros de 2013 - cerca de R$ 1,3 bilhão a mais do que a proposta inicial de vincular 1% da receita. Dessa forma, cada parlamentar terá direito a aproximadamente R$ 12,8 milhões e não R$ 10,8 milhões em emendas. A cota de emenda individual para esse ano era de R$ 15 milhões, mas o governo já fez um acordo para liberar a metade disso, em torno de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões por parlamentar.

Nesta terça-feira, 22, em reunião com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, os líderes da Câmara e do Senado concordaram com a destinação de 50% do valor recebido para saúde. Para a ministra, essa vinculação é uma forma de, tanto Executivo quanto Legislativo, darem uma resposta aos pedidos das ruas nas manifestações de junho. "Esse acordo acaba equacionando duas questões extremamente relevantes. A primeira é a reivindicação dos parlamentares com uma questão do orçamento impositivo para emendas, onde se construiu uma alternativa de que, já que vai ser obrigatório, que pelo menos metade vá para a saúde."

Outro ponto da emenda obriga o investimento de 15% da receita corrente líquida para a saúde, porcentual que será atingido em 2018 - uma verba de R$ 147,8 bilhões, contra os R$ 125 bilhões de hoje.

Além do acordo sobre os porcentuais e valores, os líderes do Senado pediram que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), fizesse uma alteração de redação para proteger o Ministério do Planejamento pelo não cumprimento de prazos por erros alheios. "Se colocarmos na Constituição que existe um prazo e esse prazo é rígido, e há um erro, seja de um município, hipoteticamente, amanhã, não podemos deixar o Ministério do Planejamento ser responsabilizado por uma falha que não é dele."

Para Dilma, leilão é um 'marco na história do País'

 

Em cadeia de rádio e televisão, a presidente respondeu às críticas da oposição e dos próprios funcionários da Petrobrás

 

 

Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff comemorou nesta segunda-feira, 21, o "sucesso do leilão do Campo de Libra", classificando como "um marco na história do Brasil", e fez questão de responder às críticas de vários setores que vão da oposição aos próprios funcionário da Petrobrás. Dilma reagiu ainda às acusações de que o leilão representava uma privatização do petróleo brasileiro.

"Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida pelo campo de Libra vai pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobrás. Isso é bem diferente de privatização", disse. "O Brasil é - e continuará sendo - um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania", avisou a presidente reagindo a outras críticas de que o País não possui regras jurídicas claras em seus processos de concessões.

Dilma defendeu ainda as empresas que participaram do processo, citando que "são empresas grandes e fortes que vão poder explorar, nos próximos 35 anos, um montante de óleo recuperável estimado entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo, e 120 bilhões de metros cúbicos de gás natural".

Educação. Segundo a presidente Dilma, com o sucesso do leilão, "começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a Educação de alta qualidade".

Adotando um tom de discurso com objetivo de incentivar os futuros investimentos e sinalizar uma maior aproximação com o setor privado, crítico do papel do governo nas discussões de modelo de infraestrutura, a presidente Dilma reconheceu que "as empresas privadas parceiras também serão beneficiadas" e "vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido".

Ela afirmou ainda que vai continuar com o modelo de partilha. "O modelo de partilha que construímos significa também uma grande conquista para o Brasil."

Opinião: Quem diria, a Presidenta privatizando...... aquela mulher que brigou contra a ditadura nos anos 60, que nos anos 80 levantou a bandeira contra a abertura das barreiras para a entrada de mercadorias estrangeiras, que nos anos 90 quase morreu do coração quando FHC anunciou a privatização da telefonia e tantas outras.... e agora.... no novo século.... novos pensamentos, ideologias, e manipulações. Dona Dilma, você e sua corja estão fazendo o que foi abominável a alguns anos, vendendo o que é nosso, para estrangeiros, e enganando o povo dizendo que "não é privatização". Para concluir, vocês vão continuar o modelo da partilha, sul e sudeste pagam impostos, metade fica pro PT e outra metade para o nordeste que garanta a eleição.

Itamar Franco: uma lição de como gerenciar crises

Em conflito com Collor desde o início do governo – principalmente devido às divergências acerca da política de privatizações – Itamar desligou-se do PRN pouco antes do impeachment e, meses mais tarde, assumiu a presidência, já pelo PMDB

No início dos anos 1990, o primeiro presidente eleito pelo povo no Brasil – depois de mais de 20 anos de ditadura – foi deposto, acusado de corrupção. Com a economia em crise e as instituições desacreditadas, restou ao sucessor a difícil missão de manter a legalidade democrática e tirar o país da lama. Há de se concordar, no entanto, que assumir o leme de um barco no meio de uma tempestade não é para qualquer um. E foi assim, na condição de comandante de um grande navio prestes a afundar, que Itamar Franco assumiu a presidência do país após oimpeachment de Fernando Collor de Mello.

Político de carreira, Itamar deu seus primeiros passos na vida pública em Juiz de Fora/MG, onde foi prefeito (1967 a 1971). Pouco depois, deixou o cargo e elegeu-se senador pelo estado de Minas Gerais (1975). Em 1988, saiu do PMDB (antigo MDB, partido de oposição durante o regime militar) e uniu-se ao então governador de Alagoas, Fernando Collor, no jovem PRN (Partido da Reconstrução Nacional), que lhes deu a vitória na eleição de 1989. Em 1992, com a queda de Collor, assumiu a presidência da República.

Em conflito com Collor desde o início do governo – principalmente devido às divergências acerca da política de privatizações – Itamar desligou-se do PRN pouco antes do impeachment e, meses mais tarde, assumiu a presidência, já pelo PMDB. Na época, apesar de toda a crise política, as maiores pressões tinham origem no campo econômico, com uma inflação que, em 1993, chegou a 2.700%.

No curto espaço compreendido entre o governo Sarney e o Collor, foram implementados três planos econômicos e estabelecidas duas moedas, todos sem sucesso a longo prazo. Para Itamar, então, o desafio era, além de encontrar uma solução duradoura, conseguir convencer a população de que os preços seriam controlados, os produtos não desapareceriam das prateleiras e ninguém teria suas poupanças confiscadas.

A tarefa não foi fácil. Em seu curto governo, passaram nada menos que seis ministros diferentes pela pasta da Fazenda. Ao mesmo tempo, as pressões políticas também eram grandes, inclusive pela dissolução do Congresso. Além disso, com a fragmentação das forças partidárias na época, compor um governo não foi nada fácil.

No final, entretanto, o saldo foi positivo. No campo econômico, com a criação do Plano Real, a hiperinflação foi controlada e asseguraram-se as bases para o desenvolvimento verificado atualmente. No âmbito político, o presidente fez seu sucessor (Fernando Henrique Cardoso, ministro que coordenou a criação do Plano Real) e deixou o cargo com uma aprovação semelhante à de Lula no final do seu mandato. Itamar ainda deixou como legado a sanção da Lei dos Genéricos e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que deu base para os programas socias dos governos seguintes.

Biscoito Oreo é tão viciante quanto cocaína

Mais popular dos EUA, biscoito Oreo é tão viciante quanto cocaína, afirma estudo

Alimentos muito calóricos e ricos em açúcar afetam o cérebro da mesma maneira que as drogas

 

 

O biscoito Oreo, conhecido nos EUA como o “favorito da América”, é tão viciante quanto cocaína e morfina. Pelo menos é o que sugere um estudo realizado por pesquisadores do curso de Psicologia da Connecticut College. Segundo eles, a análise mostra que alimentos muito calóricos e ricos e açúcar, de modo geral, afetam o cérebro da mesma maneira que as drogas, o que explicaria o fato de uma pessoa não conseguir resistir a comer algo, mesmo sabendo que aquilo não é bom para sua saúde.

A pesquisa tem como objetivo estudar os impactos das comidas hipercalóricas na alimentação da população e como isso tem contribuído para a epidemia de obesidade que tem acometido vários países.

“Nós escolhemos o Oreo não apenas por ser o biscoito favorito dos americanos e altamente palatável para ratos (os animais utilizados no teste), mas também porque produtos como ele, que contêm altas quantidades de gordura e açúcar, são vendidos massivamente em comunidades com baixo status socioeconômico”, destaca Jamie Honohan, idealizador da pesquisa.

O estudo verificou também que o biscoito estimulou mais neurônios que a cocaína e a morfina, segundo os professores. Os pesquisadores não realizaram ainda, no entanto, testes com humanos.
A pesquisa será apresentada no próximo mês em uma conferência da Sociedade de Neurociência dos EUA, em uma Congresso em San Diego, na Califórnia.

Dilma faz discurso atrapalhado sobre o Dia das Crianças

Dilma faz discurso atrapalhado sobre o Dia das Crianças e vira piada na internet

A presidente resolveu improvisar uma fala sobre o Dia das Crianças, mas o resultado foi desastroso

 

No último sábado (12), a presidente Dilma Rousseff participou de um evento a fim de anunciar investimentos em mobilidade urbana em Porto Alegre. Durante o discurso, Rousseff resolveu improvisar uma fala em homenagem ao dia das crianças. Entretanto, a presidente se atrapalhou e o resultado foi um discurso estranho e sem nexo, um prato cheio para as redes sociais.

 

De acordo com a Folha de São Paulo, a fala pareceu uma mistura de Dilma Bolada com Vanuza cantando o Hino Nacional. No discurso, a presidente diz: “Principalmente porque, se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança… o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante”.

A transcrição do áudio completo está disponível no site do Palácio do Planalto. Entretanto, o vídeo que viralizou faz um corte que tira a frase de contexto, já que a presidente homenageava a primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, que é defensora da causa dos animais. Mesmo assim, a fala continua soando estranha, não acham?

 

Feliz dia do professor!!!!

Um grande abraço a todos os mestres.






TÁ, TÁ, TÁ, TÁ.

Justiça multa TIM em R$ 5 milhões por 'derrubar' ligações de clientes

 

TJ-SP concluiu que a publicidade de plano da operadora 'é falsa, induz consumidor a erro e omite sobre a qualidade e preço do serviço'

 

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou, na noite desta segunda-feira, 14, que a TIM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por "danos morais à coletividade". A reparação pelo dano social será repartida entre a Santa Casa de Jales (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer do município (R$ 1,5 milhão). A decisão, do juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, é fruto do julgamento de um processo por propaganda enganosa de um dos serviços oferecidos pela companhia a uma consumidora, que receberá sozinha R$ 6 mil.

Em nota, o TJ-SP explica que a cliente havia contratado um plano pré-pago para telefone celular, ao custo de R$ 0,25 em cada ligação para outros números da operadora. Segundo relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), constatou-se que a empresa se utilizava de interrupções constantes e forçava o consumidor a fazer mais ligações e despender mais tarifas, o que não ocorria quando a chamada era para outra operadora. "Ficou comprovado que algumas ligações duraram apenas 5, 8 e 10 segundos", consta no processo.

O magistrado afirmou em sua decisão que "a publicidade sobre o plano é falsa, induz o consumidor a erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço. O consumidor acaba pagando várias tarifas de R$ 0,25, quando quer entabular uma conversa. Em vez de pagar uma só tarifa, é obrigado a refazer, várias vezes, a ligação, e, assim, acaba despendendo o valor de mais de uma tarifa".

Ele ainda ressaltou que os danos morais estão caracterizados, não sendo hipótese, apenas, de prejuízos materiais ao consumidor. "É que o direito à transparência nas relações de consumo não é um direito restrito à simplicidade das teias contratuais. Quando se age sem transparência, engana-se o outro."

O juiz frisou ainda que "a violação não atinge apenas a parte-autora, mas também toda a coletividade". "Nestes tempos de globalização, é comum às grandes corporações econômicas repetir condutas ilícitas que alcançam grupos sociais ou mesmo toda a coletividade", mencionou o juiz em texto do processo.