quarta-feira, 7 de março de 2012

Senado aprova multa para empresa que paga salário inferior à mulher

Senado aprova multa para empresa que paga salário inferior à mulher

De acordo com a proposta, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada uma multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

Eliane Quinalia


As empresas que pagarem salários  inferiores às mulheres que realizarem a mesma atividade que um homem em uma companhia poderão ser multadas. Projeto com este objetivo, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (6) pelos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

De acordo com a proposta, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada uma multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

Aprovação

Segundo o relator da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

“A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador", explica o senador, conforme publicado pela Agência Senado.

O problema, no entanto, é que nem sempre isso ocorre. Segundo ele, essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.

Fonte: Infomoney

Determinada a retirada de crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha

Determinada a retirada de crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha

Decisão atende a pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e outras entidades.
Relator diz que objetos ferem princípio da impessoalidade do Judiciário.

Do G1 RS

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta terça-feira (6), por unanimidade, a retirada de crucifixos e símbolos religiosos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão atende ao pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais. Os objetos devem ser retirados nos próximos dias.

Relator da matéria, o desembargador Cláudio Baldino Maciel afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado equidistante dos valores em conflito.

“Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção de crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul”, escreveu o desembargador.

Em fevereiro deste ano, a Liga Brasileira de Lésbicas protocolou na Presidência do TJ um pedido para a retirada de crucifixos das dependências do Tribunal de Justiça e foros do interior. O processo administrativo foi movido em recurso a decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJ-RS. Na época, o Judiciário não havia acolhido o pedido.

Centenas de ciclistas participam de Bicicletada Nacional em Porto Alegre

Centenas de ciclistas participam de Bicicletada Nacional em Porto Alegre

Manifestação pediu mais segurança no trânsito para usuários de bicicleta.
Protesto ocorreu simultaneamente em várias cidades, de norte a sul do país.

Do G1 RS
Ciclistas Porto Alegre (Foto: Lauro Alves/Agência RBS)
Ciclistas se reuniram para manifestação nacional em defesa da bicicleta (Foto: Lauro Alves/Agência RBS)

Cicloativistas e simpatizantes de Porto Alegre participaram na noite desta terça-feira (6) de uma manifestação nacional em protesto contra a morte de ciclistas no trânsito e em defesa de políticas públicas para os usuários de bicicleta. A manifestação, chamada de Bicicletada Nacional, ocorre em pelo menos 25 cidades brasileiras, de norte a sul do país.

Na capital gaúcha, o grupo partiu por volta das 19h30min do largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa, sem divulgar antecipadamente o trajeto. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) acompanhou o passeio, monitorando o trânsito. Segundo a Brigada Militar, cerca de 400 pessoas, de todas as idades, participaram da pedalada.

De acordo com os organizadores, o ato foi uma resposta às mortes de pelo menos três ciclistas na última sexta-feira (2). Uma das vítimas foi a bióloga Juliana Dias, atropelada por um ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo. Outras dois ciclistas também morreram atropelados no mesmo dia, em Brasília e em Marituba, na Região Metropolitana de Belém.

Deputados gaúchos aprovam reajuste do piso regional para R$ 700

Deputados gaúchos aprovam reajuste do piso regional para R$ 700

Aumento do salário mínimo regional será de R$ 14,75%, a partir de março.
Oposição aproveitou para cobrar pagamento do piso nacional do magistério.

Do G1 RS
Deputados gaúchos aprovaram, por unanimidade, o reajuste do piso regional (Foto: Divulgação/Governo RS)
Deputados aprovaram, por unanimidade, reajuste do piso regional (Foto: Marcelo Bertani/ Agência ALRS)

Com as galerias do plenário da Assembleia Legislativa tomadas por representantes sindicais, os deputados gaúchos aprovaram na noite desta terça-feira (6), por unanimidade, o reajuste do piso regional. Na faixa I, os valores passam para R$ 700 a partir de 1º de março.

Para as faixas II, III e IV passam a valer, a partir de 1º de março, os valores R$ 716,12, R$ 732,36 e R$ 761,28, respectivamente. O aumento do piso regional é de R$ 14,75%. A data-base do piso regional também foi alterada de 1º de maio para 1º de janeiro, a partir de 2013.

Parlamentares da base governista defendiam o reajuste, já que era um compromisso do governador Tarso Genro valorizar o piso regional e a política de distribuição de renda. A oposição também reconheceu a importância do projeto, mas aproveitou a discussão para cobrar do Governo o pagamento do piso nacional ao magistério.

Potencial do PIB está mais para 4% do que 4,5%

Para Pastore, potencial do PIB está mais para 4% do que 4,5%

Para o economista Affonso Celso Pastore, governo precisa agir para melhorar a eficiência do País e, com isso, abrir espaço para uma expansão mais forte

Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - O desempenho modesto da economia brasileira no primeiro ano de Dilma Rousseff na presidência deve servir de alerta ao governo, segundo o ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore. Para ele, a ausência de reformas econômicas nos últimos anos reduziu o chamado Produto Interno Bruto (PIB) potencial do País.

Ainda que não seja aceita por todos os economistas, essa medida revela quanto um país pode crescer com inflação controlada. "Notamos que o PIB potencial, que estava andando na faixa dos 4,5%, passou para algo como 4,1% no último trimestre (de 2011)", afirmou. "Não digo que já esteja em 4%, mas, se o governo não induzir um pouco de melhoria na eficiência da economia, chegará por aí."

Por melhora da eficiência, entenda-se, em resumo, reformas - as "velhas reformas macroeconômicas", como diz Pastore. Para ele, se nada for feito, a média de crescimento dos anos Dilma deverá ser inferior à dos anos Lula (4,1% ao ano). A seguir, os principais trechos da entrevista.

O crescimento em 2011 foi relativamente fraco. Mas a taxa de desemprego está em níveis historicamente baixos. Como explicar essa aparente contradição?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que não estamos falando em recessão, mas de desaceleração do crescimento econômico. Saímos de 7,5% para 2,7%. Mas continuamos absorvendo mão de obra, só que numa velocidade inferior. Além disso, temos visto um ganho real dos salários nos últimos anos. Ainda que se tenha tido um crescimento de apenas 2,7%, a sensação na sociedade não é proporcional a essa desaceleração. (A sensação) é de uma economia que ainda provoca grande satisfação para os consumidores (vide a expansão do consumo nos últimos anos) e para as pessoas empregadas.

A indústria cresceu só 1,6%. O desempenho do setor é conjuntural ou estrutural?

Não é algo pontual, é mais complicado. O PIB do setor de serviços, incluindo o governo, é 67,5% do PIB do País. O da indústria representa algo entre 27% e 28%. O setor de serviços praticamente não exporta e importa muito pouco. A indústria, de outro lado, é muito aberta. Em 2009, as importações líquidas equivaliam a 1% do PIB. Em 2011, fomos para 6,5%. Esse crescimento se deu basicamente na indústria. A agricultura se livrou porque é exportadora líquida. A indústria sofre dois fenômenos: a valorização do câmbio, que resulta da conjuntura internacional, e os preços dos produtos manufaturados em queda no mundo, em decorrência da crise nos países desenvolvidos. Ou seja, enfrenta preços de exportações e importações estáveis, ao mesmo tempo em que o câmbio se valoriza. Isso impede que os aumentos de custos sejam repassados para os preços. Além disso, o custo unitário da mão de obra vem crescendo exponencialmente. O resumo é que a indústria está sofrendo uma redução de margem. Não acho que esse quadro mudará tão cedo. O crescimento da indústria tende, portanto, a ser um pouco mais lento. O que nos salva é que temos um mercado interno muito grande. Nos próximos trimestres, vamos ver a produção industrial reagir um pouco, graças à demanda interna em expansão. Não é um quadro de estagnação sem solução. Mas impõe uma dificuldade para o crescimento do setor.

O cenário de crescimento menor da indústria e maior participação dos serviços no PIB é ruim para a economia brasileira?

Não há país que cresça que mantenha a indústria constante no PIB. Há diversificações ao longo do caminho. A demanda por produtos do setor de serviços é mais elástica do que na indústria. Ou seja, a tendência natural é cair a participação da indústria no PIB. Portanto, um pedaço desse ajuste teria de acontecer de qualquer forma. Mas vem ocorrendo um fenômeno de redução do incentivo para a indústria, algo que, diga-se, pode mudar a qualquer momento. Parte se explica pela valorização do real nos últimos anos, em razão da política fiscal mais séria. O Brasil já deveria ter se adaptado a uma economia com moeda um pouco mais forte, como a Alemanha se adaptou. Deveríamos ter feito reformas nas áreas trabalhista, tributária.... O problema é que não fizemos. Uma forma de sobreviver à conjuntura é intervir no mercado de câmbio até colocar a cotação onde o governo achar que é justo. O problema é que, se isso for feito, a desinflação que temos hoje, que permite a queda dos juros, vai virar inflação. Ou seja, há um dilema. Quanto mais o governo olhar para a produção industrial em queda e tentar segurar no câmbio, menos espaço terá para reduzir o juro. É uma opção dura que a presidente Dilma Rousseff terá de tomar. São dilemas de política econômica complexos.

O que o sr. prevê para o PIB de 2012?

Estamos mais para 3,5% de crescimento. Tenho dúvida sobre a indústria. Embora, como já disse, acredite que vá crescer. Mas, no geral, acho difícil passar de 3,5%. A presidente Dilma teve um crescimento de 2,7% no primeiro ano de governo, deve ter 3,5% no segundo e algo como 4% ou 4,5% no terceiro. De qualquer forma, é preciso ficar claro que 4,5% é sonho.

Isso significa que o crescimento potencial do Brasil está abaixo de 4,5%?

Muitos economistas criticam esse conceito, mas não é porque é difícil medir que se deva jogá-lo fora. Olhando os números da economia, vemos que a produtividade tem crescimento cadente. Tivemos uma pequena redução da taxa de investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) no último trimestre. Com tudo isso, notamos que o PIB potencial, que estava andando na faixa dos 4,5%, passou para algo como 4,1% no último trimestre. Infelizmente, está ocorrendo uma redução dessa medida. Nosso crescimento potencial está chegando mais perto dos 4% do que dos 4,5%. Não digo que já esteja em 4%, mas, se o governo não induzir um pouco de melhoria na eficiência da economia, chegará por aí. Por exemplo, melhorar a qualidade da política fiscal, para poder reduzir a tributação, tirar distorções do mercado de mão de obra, enfim, fazer as velhas reformas macroeconômicas. Essas reformas são importantes e prova disso é que conseguimos levar o PIB potencial para a casa dos 4,5%. Tivemos no governo um (Antonio) Palocci e um Marcos Lisboa (ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda) que resolveram meter a mão nas reformas microeconômicas. Além disso, aquele governo foi precedido por outro que também fez reformas. A soma dos dois produziu avanços que permitiram elevar o PIB potencial. De lá para cá, voltamos ao marasmo: ‘Somos todos keynesianos, fazemos política fiscal contracíclica, a taxa de juros neutra caiu...’ Entramos em uma fase na qual passamos a olhar só para uma coisa: o equilíbrio macroeconômico de oferta e procura. Esquecemos aquilo que, no fundo, gera eficiência e crescimento maior de produtividade. O quadro, hoje, é meio chato.

Com base nesse diagnóstico, e considerando tudo o mais constante, o crescimento médio nos anos Dilma será inferior à média dos anos Lula?

Não gostaria de fazer essa aposta. Mas, se fizesse, acho que teria grandes chances de ganhar.

CNJ quer Ficha Limpa no Judiciário

CNJ quer Ficha Limpa no Judiciário

Resolução propõe que lei se aplique a todos os nomeados para função ou cargo de confiança

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança.

Pela proposta do conselheiro Bruno Dantas, o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa seria exonerado no prazo de 90 dias.

O texto ainda obrigaria os tribunais de Justiça de todo o País a encaminharem, no prazo de 60 dias, projetos de lei aos legislativos locais para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados.

A proposta de resolução veda ainda a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas atingidas pelo que está previsto na lei.

Conforme o texto, quem for nomeado ou designado terá, antes da posse, de declarar por escrito não incidir em alguma das hipóteses previstas na lei.

Senado aprova uso de recursos do FGTS na Copa do Mundo de 2014

Senado aprova uso de recursos do FGTS na Copa do Mundo de 2014

Texto, também válido para a Olimpíada de 2016, agora segue para sanção da presidente Dilma

RICARDO BRITO - Agência Estado
BRASÍLIA - O uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 foi mais uma vez aprovado pelo Congresso, apesar de o Palácio do Planalto já ter vetado tal medida no ano passado.

Agripino Maia é um dos opositores da nova lei - Andre Dusek/AE - 01/12/2009
Andre Dusek/AE - 01/12/2009
Agripino Maia é um dos opositores da nova lei


A possibilidade de usar parte do dinheiro do FGTS nessas obras foi incluída por deputados, em fevereiro, durante votação de uma Medida Provisória que tratava, originalmente, de isenções de impostos para os produtores de café e estímulos à criação de salas de cinema. Depois de passar pela Câmara, nesta terça-feira foi a vez dos senadores aprovarem a medida. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

"As obras da Copa têm que ser realizadas e o dinheiro está priorizado. Mas não com dinheiro do FGTS", protestou o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (DEM-RN). "Não concordamos com os penduricalhos e jabutis", criticou também a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao lembrar que o texto da MP, que agora virou lei, acabou sendo "inflado" com diversos assuntos.

Além de poder destinar parte dos recursos do FGTS para as obras da Copa e dos jogos Olímpicos, o texto aprovado pelos senadores permite também que o dinheiro seja aplicado na exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.

No ano passado, os parlamentares já haviam incluído de contrabando, em outra MP, a possibilidade do Fundo de Investimentos do FGTS injetar até R$ 5 bilhões em projetos relacionados aos dois eventos esportivos que acontecerão no País. O dinheiro poderia ser usado até na construção de hotéis.

Agora, parlamentares alegam que não haverá polêmica com o governo porque o mecanismo proposto impede o uso dos recursos em empreendimentos comerciais.

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